Portaria Diretoria-Geral nº 206, de 11 de outubro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001249-59.2017.6.03.8000.

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do  Termo de Compromisso nº 03/2023, celebrado entre este Tribunal e o Banco Bradesco S.A - CNPJ nº 60.746.948/0001-12, tendo como objeto possibilitar a concessão de empréstimos pessoais aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE/AP, mediante consignação facultativa em folha de pagamento.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL