Portaria Diretoria-Geral nº 205, de 10 de outubro de 2023.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de RINALDO SOARES DE FARIAS, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0003273-50.2023.6.03.8000, assim discriminadas

§ 1º. O prazo para aplicação será até o dia 27 de novembro de 2023.

§ 2º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL