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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 197, de 5 de outubro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº0002148-47.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 12/2023, que entre si celebram este TRIBUNAL e a Empresa FÁBIO ROCHA SIQUEIRA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 49.778.788/0001-50, cujo objeto é o fornecimento de carimbos, conforme demanda, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Zonas Eleitorais e Postos Avançados:

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Simone Ferreira Chagas Lages

Coordenadora de Serviços Gerais/CJ - 2

Fiscal Técnico

Jane Maria da Silva Dias da Silva

Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo/FC-6

Fiscal Administrativo

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral 187/2023 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 28/09/2023, publicada no DJE nº 174/2023, de 29/09/2023.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 179, de 6.10.2023, p. 28.