Portaria Diretoria-Geral nº 196, de 05 de outubro de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002407-42.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, as servidoras e os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 14 / 2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa MINISTER SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é: a contratação de prestação de terceirizados de agentes de portaria e supervisor de prédios a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL