Portaria Diretoria-Geral nº 183, de 27 de setembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000058-66.2023.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 102.156.44 - CEA,  Zonas Interior (Contrato de adesão grupo B) / Contrato de compra Sede e Contrato de uso Sede, entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA doravante denominado CONSUMIDOR, CNPJ 34.927.343/0001-18, com sede na Av. Mendonça Junior, nº 1502, bairro Central, CEP 68.900-020, e a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, com sede na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, nº1900, bairro Central, CEP 68.900 – 030, doravante denominada DISTRIBUIDORA, cujo o objeto deste contrato é a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR:

Art. 2º Fica revogada a Portaria Diretoria-Geral nº153/2022 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 141/2022.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL