Portaria Diretoria-Geral nº 175, de 12 de setembro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 2º, inciso XI, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no Processo nº 0002813-63.2023.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Licença Capacitação a servidora MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, referente ao 4º quinquênio de efetivo exercício de 28.8.2016 a 26.8.2021, a ser usufruída no período indicado na tabela abaixo, nos termos dos artigos 81, inciso V e 87 da Lei n.º 8.112/1990, e da Resolução TSE nº 23.507/2017.:

​Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 dias contados da data de encerramento do curso para apresentação do certificado de conclusão do curso e do plano de trabalho de aplicabilidade do que foi ministrado na capacitação, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.507/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL