Portaria Diretoria-Geral nº 163, de 21 de agosto de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001756-10.2023.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato de Adesão para prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Pública Federal SERPRO, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "Descrição dos serviços" do referido contrato:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

Diretor-Geral