Portaria Diretoria-Geral nº 149, de 03 de agosto de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001018-61.2019.6.03.8000.

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Termo de Compromisso nº 02/2023, celebrado entre a União, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91), tem por objeto possibilitar a concessão de empréstimos pessoais aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE/AP, mediante consignação facultativa em folha de pagamento.

1 - FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS - Titular;

2 - LEONARDO GOMES CAVALCANTE - Suplente.

Art. 2º Revogar os termos da Portaria Presidência Nº 37/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL