Portaria Diretoria-Geral nº 141, de 26 de julho de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000922-07.2023.6.03.8000.

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas, Fiscais do Contrato nº 8/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa BAMEX Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.008.410/0001-06, cujo objeto é: prestação de serviços de gestão de manutenção de veículos e embarcações por meio de plataforma web, e manutenção preventiva e corretiva em rede credenciada, de forma continuada, com fornecimento de peças automotivas novas, originais ou de linha de montagem, componentes, acessórios, extintores e demais materiais necessários, além dos serviços de docagem (embarcações), transporte por guincho (reboque), conserto de pneus, funilaria, pintura, lavagem, troca de óleo lubrificante e outros serviços mecânicos com respectivas garantias, destinados à frota de veículos e embarcações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 6/2023-TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL