Portaria Diretoria-Geral nº 122, de 26 de junho de 2023

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor de RAFAELA MARQUES RODRIGUES MELO PRATES, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 1.972,00 (um mil novecentos e setenta e dois reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0001941-48.2023.6.8000, assim discriminadas

§ 1º. No ato da concessão, será retido pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças 11% do valor solicitado para possibilitar recolhimento de contribuição previdenciária nos serviços prestados por pessoa física.

§ 2º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 3º. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias subsequentes ao término do período de aplicação.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL