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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 113, de 26 de maio de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 18/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa L. A. Viagens e Turismo LTDA, cujo objeto é: o serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como fornecimento de ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e/ou self ticket), conforme especificado no PA 0000478-13.2019.6.03.8000.

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Marcílio Lira de Souza Filho

Coordenador - CODES

Fiscal Titular

Rinaldo Soares de Farias

Coordenador da EJE

Suplente

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral nº 65 de 2.6.2021.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 91, de 29/05/2023, p. 2.