Portaria Diretoria-Geral nº 104, de 11 de maio de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002556-72.2022.6.03.8000.

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 21/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa BIOCLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, cujo objeto é: a prestação de serviço terceirizado de agentes de portaria e supervisor/encarregado de prédio, para atender a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2022-TRE/AP.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral nº 197 de 01 de setembro de 2022.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL