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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 103, de 11 de maio de 2023

(Revogada pela Portaria Diretoria-Geral nº 76, de 22 de março de 2024)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001223-90.2019.6.03.8000

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 13/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa MAPFRE Seguros Gerais S.A, cujo objeto é: a prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva, isto é, seguro total colisão, incêndio, roubo ou furto), com assistência, 24 horas, de 30 (trinta) veículos (automóveis) pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme especificado no PA 0001223-90.2019.6.03.8000.

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Ana Cristina Ferreira da Paz

Chefe de Seção/FC - 6

Fiscal Titular

Cristina Pereira da Silva Santa Brígida

Assistente II

Substituta

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral nº 221 de 03 de setembro de 2019.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 81, de 12/05/2023, p. 18-19.