Portaria Diretoria-Geral nº 1, de 03 de janeiro de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº0003979-67.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 1/2023, que entre si celebram este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pela senhora DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, CPF nº xxx.447.262-xx, no uso de suas atribuições legais e a empresa WILSON E ROCHA REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.140.972/0001-68, estabelecida na Cidade de Macapá (AP), Rua Santos Dumont, 320, Buritizal, CEP 68.902-880, Telefones comerciais (96) 3242-8881 / 99972-4271 / 98114-62308, e-mail raizeh@msn.com marlenecarvalho-ap2010@hotmail.com, representada legalmente pelo Sr. JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, portador do CPF nº xxx.817.002-xx, cujo o objeto é a prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva/instalações dos condicionadores de ar, refrigeradores e bebedouros elétricos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2022-TRE/AP:

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 301-2022, publicada no DJE nº 226 de 30 de dezembro de 2022.

Art. 3º Publique-se e registre-se.