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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 60, de 8 de abril de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001033-25.2022.6.03.8000;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Comunicar o deslocamento do Excelentíssimo Juiz de Direito/Ouvidor Regional Eleitoral, bem como, autorizar o deslocamento dos servidores abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participarem do "Seminário LGPD - A proteção de dados pessoais como direito fundamental (EC nº 115/2022)", concedendo-lhes, diárias, nos termos da Instrução Normativa TRE/AP. nº 5/2017.

Nome

Cargo

Justificativa

Destino

Saída

Retorno

Matias Pires Neto

 Juiz Membro do TRE/AP

Participar do IV Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário

Fortaleza/CE

10.04.22

13.04.22

Heverton Luiz Rodrigues Fernandes

FC 6

Fortaleza/CE

10.04.22

13.04.22

Emanoel dos Santos Flexa

CJ 3

Fortaleza/CE

10.04.22

13.04.22

Paloma Roberta Braga Barros Monteiro

CJ 1

Fortaleza/CE

10.04.22

13.04.22

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria - Geral nº 57/2022.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 64, de 12/04/2022, p. 8.