Portaria Diretoria-Geral nº 51, de 31 de março de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0003035-02.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 2/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa CONAMA CONSTRUÇÕES AMAPAENSE EIRELI ME, cujo objeto é: a prestação de serviços terceirizados de 3 (três) postos de trabalho com dedicação exclusiva de arquivista, técnico em edificações e engenheiro eletricista para a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 1/2022-TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL