Portaria Diretoria-Geral nº 301, de 28 de dezembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº0003979-67.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 043/2022, que entre si celebram este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pelo senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, CPF nº xxx.651.522-xx, no uso de suas atribuições legais e a empresa WILSON E ROCHA REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.140.972/0001-68, estabelecida na Cidade de Macapá (AP), Rua Santos Dumont, 320, Buritizal, CEP 68.902-880, Telefones comerciais (96) 3242-8881 / 99972-4271 / 98114-62308, e-mail raizeh@msn.com marlenecarvalho-ap2010@hotmail.com, representada legalmente pelo Sr. JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, portador do CPF nº xxx.817.002, cujo objeto é o serviço de Reparos para Conservação da Edificação e Execução de um Sistema de Aproveitamento de Águas Pluviais no Cartório da 11ª Z.E conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº -TRE/AP.

Art. 2º Publique-se e registre-se.