Portaria Diretoria-Geral nº 298, de 26 de dezembro de 2022

ANEXO I

 CRONOGRAMA DE PRODUÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO 2023

 Atividade

Unidade

Prazo

Envio das informações à ASPLAN

ANEXO II

Até 17/02/2023

Revisão Preliminar

ASPLAN

Entre 23 a 24/02/2023

Realização de eventuais ajustes

ANEXO II

Entre 27 e 28/02/2023

Consolidação, sistematização e formatação em relato integrado

ASPLAN

Entre 01 a 17/03/2023

Autorização para publicação

DIRETORIA-GERAL

Disponível de 20 a 30/03/2023

Publicação no site

ASPLAN

até 31/03/2023

ANEXO II

ELEMENTOS DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

UNIDADE

Elementos pré-textuais

ASPLAN

Informações que auxiliem o leitor, de acordo com a necessidade, a localizar as informações contidas no relatório, a exemplo de sumário.

Mensagem do dirigente máximo

ASPLAN

Apresentação resumida, preferencialmente com uso de gráficos e tabelas, dos principais resultados alcançados, incluindo aqueles que indiquem o grau de alcance das metas fixadas nos planos da organização, considerando os objetivos estratégicos e de curto prazo, bem como as prioridades da gestão [UPC em números], que estão mais bem detalhados no corpo do relatório.

A mensagem do dirigente máximo deve conter o reconhecimento de sua responsabilidade por assegurar a integridade (fidedignidade, precisão e completude) do relatório de gestão.

Visão geral organizacional e ambiente externo

ASPLAN

Fundamentalmente, deve responder às perguntas: 1) “O que é a organização, o que faz e quais são as circunstâncias em que atua?”; 2) “Qual o modelo de negócios da organização?”; e 3) “Como a organização determina os temas a serem incluídos no relatório de gestão e como estes temas são quantificados ou avaliados?”

Apresentação das informações que identificam a UPC (missão e visão), a estrutura organizacional e de governança, o ambiente externo em que atua e o modelo de negócios, abordando:

a) identificação da UPC e declaração da sua missão e visão;

b) indicação das principais normas direcionadoras de sua atuação, com links de acesso respectivos;

c) organograma da estrutura organizacional, incluindo as estruturas de governança (conselhos ou comitês de governança, entre outros);

d) diagrama da cadeia de valor, evidenciando macroprocessos e valor público gerado por eles, e do modelo de negócio, abrangendo insumos, atividades e valor gerado em termos de produtos, resultados e impactos e seus destinatários, visando proporcionar compreensão abrangente da visão geral organizacional;

e) se for o caso, a relação de políticas e programas de governo/ações orçamentárias, bem como de programas do Plano Plurianual, de outros planos nacionais, setoriais e transversais de governo nos quais atua, com seus respectivos objetivos e metas;

f) se for o caso, informações sobre contratos de gestão firmados e de que forma são integrados no valor gerado pela unidade;

g) relação com o ambiente externo e com os destinatários dos bens e serviços produzidos pela organização;

h) capital social e participação em outras sociedades, se aplicável.

Riscos, oportunidades e perspectivas

ASPLAN

Fundamentalmente, deve responder às perguntas: 1) “Quais são os riscos e oportunidades específicos que afetam a capacidade de a organização gerar valor em curto, médio e longo prazo e como a organização lida com esses riscos?” e 2) “Quais os desafios e as  organização provavelmente enfrentará ao buscar executar seu plano estratégico e as potenciais implicações para seu modelo de negócio e desempenho futuro?”

Avaliação dos riscos que possam comprometer o atingimento dos objetivos estratégicos e dos controles implementados para mitigação desses riscos, abordando necessariamente:

a) quais são os principais riscos específicos identificados que podem afetar a capacidade de a UPC alcançar seus objetivos e como a UPC lida com essas questões;

b) quais são as principais oportunidades identificadas que podem aumentar a capacidade de a UPC atingir seus objetivos e as respectivas ações para aproveitá-las;

c) as fontes específicas de riscos e oportunidades, que podem ser internas, externas ou, normalmente, uma combinação das duas;

d) avaliação, pela UPC, da probabilidade de que o risco ou a oportunidade ocorram e a magnitude de seu efeito, caso isso aconteça, levando em consideração, inclusive, as circunstâncias específicas que levariam à ocorrência do risco ou da oportunidade

Governança, estratégia e desempenho

Fundamentalmente, deve responder as perguntas: 1) “Para onde a organização deseja ir e como ela pretende chegar lá?”; 2) “Como a estrutura de governança da organização apoia sua capacidade de gerar valor em curto, médio e longo prazo?” e 3) “Quais os principais resultados alcançados e até que ponto a organização alcançou seus objetivos estratégicos no exercício?”

Apresentação das informações sobre:

a) descrição de como a estrutura de governança apoia o cumprimento dos objetivos estratégicos, abordando o relacionamento com a sociedade e as partes interessadas da organização, bem como a consideração de suas necessidades e expectativas na definição da estratégia, a gestão de riscos e a supervisão da gestão;

ASPLAN

b) identificação dos objetivos estratégicos, responsáveis, indicadores de desempenho, com as metas pactuadas para o período do plano estratégico e seu desdobramento anual, bem como, se for o caso, sua vinculação ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior, indicando os resultados já alcançados, comparando-os com as metas e os objetivos pactuados;

ASPLAN

c) planos de curto prazo da organização com a indicação dos objetivos anuais, das medidas, iniciativas, projetos e programas necessários ao seu alcance, dos prazos, dos responsáveis, das metas para o período a que se refere o relatório de gestão, e os resultados alcançados comparando-os com as metas e os objetivos pactuados;

ASPLAN

d) apresentação resumida dos resultados das principais áreas de atuação e/ou de operação/atividades da UPC e dos principais programas, projetos e iniciativas, abrangendo ainda, conforme o caso, a contribuição de autarquias e fundações vinculadas e de empresas controladas, contratos de gestão e SPEs, conforme a materialidade da contribuição dos segmentos na composição do valor gerado pela UPC;

ASPLAN

e) medidas adotadas em relação aos indicadores de governança e gestão levantados, a exemplo dos que foram tratados pelo TCU nos Acórdãos 588/2018-Plenário e 2.699/2018-Plenário (ambos da Relatoria do Ministro Bruno Dantas);

ASPLAN

f) principais ações de supervisão, controle e correição adotadas pela UPC para garantir a legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

AUDITORIA

Gestão Orçamentária, financeira e contábil

SAO

a) Perfil do gasto da UPC: evolução dos últimos anos da execução orçamentária da despesa por função e/ou unidade orçamentária (empenhada, liquidada e paga); detalhamento das Despesas por grupo e elemento de despesa; execução orçamentária dos principais programas/projetos/ações.

b) Discussão do desempenho atual em comparação com o desempenho esperado/orçado, com análise de tendências.

c) Explicações sobre variações do resultado, com uma reflexão justa e compreensível sobre o desempenho financeiro, consistente com as demonstrações financeiras subjacentes.

d) Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

Gestão de Pessoas

a)Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle adotados na gestão da folha de pagamentos e na gestão de pessoas.

SGP

b) Avaliação da força de trabalho: distribuição por áreas e/ou subunidades ou unidades vinculadas; principais categorias.

c)  Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas, situação de servidores com condições de aposentadoria;

d) Detalhamento da despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista), evolução dos últimos anos e justificativa para o aumento/a diminuição.

e) Estratégia de valorização por desempenho e levantamento de necessidades de treinamento; estratégias para alavancar o desempenho e a eficiência, sistemas/ferrramentas de apoio, trabalho remoto, valorização do ambiente e das condições de trabalho, etc.

f) Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

g) Rol de responsáveis

Gestão de Licitações e Contratos

a) Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de irregularidades ou falhas utilizados.

b) Resumo dos valores de contratações classificadas por pelos principais tipos de serviço ou bens, bem como com a indicação das áreas da organização favorecidas com a aquisição.

c) Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações.

SAO

d) Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para realização.

e) Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

Gestão Patrimonial e Infraestrutura

SAO

a)Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de falhas e irregularidades.

b) Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos.

c) Desfazimento de ativos Locações de imóveis e equipamentos.

d) Mudanças e desmobilizações relevantes.

e) Principais desafios e ações futuras.

Gestão da Tecnologia da Informação

STI

a)Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de falhas e irregularidades.

b) Modelo de governança de TI.

c) Montante de recursos aplicados em TI.

d) Contratações mais relevantes de recursos de TI.

e) Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor.

f) Segurança da informação.

g)  Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

Gestão da Sustentabilidade Ambiental

SASGCNJ

a)Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de falhas e irregularidades.

b) Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições.

c) Ações para redução do consumo de recursos naturais.

d) Redução de resíduos poluentes.

Gestão de Custos

SAO

a)Conformidade legal (art. 50, §3º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e Portaria-STN 157, de 9 de março de 2011).

b) Estimativa de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos recursos consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte.

c) Estimativa de custos por programa governamental, demonstrando em que medida eles se relacionam com o alcance da missão institucional da UPC e contribuem para ele.

d) Principais desafios e ações futuras para alocação mais eficiente de recursos e melhoria da qualidade dos gastos públicos.

Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis

SAO

a) resumo da situação financeira contábil da UPC (saldos das principais contas e/ou grupos de contas, resultados, receitas e despesas) e da evolução no exercício de referência e em comparação com o último exercício;

b) principais fatos contábeis, contas ou grupos de contas, saldos e ocorrências relativos à atuação e à situação financeira da UPC no exercício;

c) as contas relativas aos fundos de financiamento devem apresentar informações sobre o patrimônio global e os resultados das operações de crédito realizadas à conta desses recursos em face dos objetivos estabelecidos;

d) conclusões de auditorias independentes e/ou dos órgãos de controle público e medidas adotadas em relação a conclusões ou eventuais apontamentos;

e) quanto às unidades dos conselhos de profissão e dos serviços sociais autônomos, com vistas a evidenciar a situação e o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício, deverá haver a apresentação da declaração do contador/opinião dos auditores externos, dos demonstrativos contábeis e das notas explicativas.

f) esclarecimentos acerca da forma como foram tratadas as demonstrações contábeis, em caso de a UPC possuir em sua composição mais de uma entidade contábil. considerando que:

g) normas legais e técnicas adotadas nas atividades orçamentárias, financeiras e contábeis da UPC;

h) mecanismos adotados pela alta administração e pelos responsáveis pela contabilidade para o controle e garantia da confiabilidade, da regularidade, da completude e da abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis da organização;

i) informações acerca do setor de contabilidade da UPC (estrutura, composição, competências, responsáveis, etc).

Relatórios de Atividades

EJE, CRE, SEJUD, AUDITORIA, OUVIDOIRA

a) indicação das principais normas direcionadoras de sua atuação, com links de acesso respectivos;

b) apresentação resumida dos resultados da unidade;

c) Principais desafios e ações futuras para melhoria da qualidade dos serviços

Anexos, apêndices e links

TODAS UNIDADES

Se aplicáveis, documentos e informações de elaboração da UPC ou de terceiros úteis à compreensão do relatório podem ser fornecidos mediante links, nesta ou nas seções anteriores ao longo do relatório de gestão, para documentos, tabelas, páginas ou painéis de informação já produzidos pela UPC

Obs: O Rol de elementos de conteúdo acima são informações mínimas que devem constar no envio à ASPLAN.