Portaria Diretoria-Geral nº 294, de 16 de dezembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº0002165-20.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 39/2022, que entre si celebram este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pelo senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, CPF nº xxx.651.522-xx, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, no uso de suas atribuições legais, de outro lado a empresa SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 10.858.890/0001-20, com sede na Rua Pamplona, 145 – Salas 507 e 508, Jardim Paulista – São Paulo - SP, neste ato representada pelo senhor LEANDRO JACINTO DA SILVA, CPF nº xxx.233.068-xx, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, cujo objeto é a contratação de soluções de Gestão de Ativos e Patches, conforme especificações, quantidades e exigências constantes no Anexo I do Edital (Termo de Referência) e Apêndices, além de condições e proposta comercial da CONTRATADA e tudo que consta do Pregão Eletrônico Federal 109/2022, que ficam fazendo parte integrante do contrato, independentemente de transcrição:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL