Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 292, de 15 de dezembro de 2022

(Revogada pela Portaria Presidência nº 208, de 09 de outubro de 2024)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria Presidência nº 253, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0003778-75.2022.6.03.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a redução da cota-parte dos beneficiários-titulares no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde (PAS) deste Tribunal, até o limite da sobra orçamentária do exercício de 2022.  

Art. 2º Publique-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 265, de 03/12/2024, p. 2.