Portaria Diretoria-Geral nº 284, de 06 de dezembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0004637-91.2022.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Oficializar a licença paternidade e prorrogação da mesma ao servidor FELIPE BENTES FEIO, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na Assessoria Técnico Jurídica da Corregedoria, no período de 29/11 a 03/12/2022, com prorrogação até 18/12/2022, em razão do nascimento de sua filha, nos termos do art. 208 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 7º da IN TRE/AP nº 04/2021.

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL