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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 282, de 02 de dezembro de 2022

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0004204-87.2022.6.03.8000

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 40/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa uniodonto - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DO ESTADO DO AMAPÁ, cujo objeto é: a prestação de serviço de avaliação pericial odontológica em servidores da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme constante no Termo de Referência, e no Termo de Dispensa nº 25/2022-TRE/AP.

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Marcilio Lira de Souza Filho

Chefe de Seção/FC - 6

Fiscal Titular

Alysson Patrick Campos França

Técnico Judiciário

Suplente

Art. 2º Publique-se e registre-se.

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 210, de 06/12/2022, p. 1-2.