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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 281, de 06 de dezembro de 2022

O DIRETOR - GERAL, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

Artigo 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Luis Bezerra Cavalcanti Neto

1%

12/11/2022

06/11/2026

 0004188-36.2022.6.03.8000
Paulo Cesar da Silva Gonçalves Júnior

1%

28/04/2022

27/04/2026

 0004472-44.2022.6.03.8000
Paulo Cesar da Silva Gonçalves Júnior

1%

29/06/2022

28/09/2026

 0004472-44.2022.6.03.8000

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Hendrikson Lacerda da Silva

7,5%

Especialização

23/11/2022

0004553-90.2022.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se. 

DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 211, de 07/12/2022, p. 2-3.