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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 250, de 19 de outubro de 2022

(Revogada pela Portaria Diretoria-Geral nº 216, de 13 de agosto de 2024)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001828-31.2022.6.03.8000

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 35/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, cujo objeto é: a prestação de serviço de autenticação por múltiplos fatores, com fornecimento de tokens homologados, serviço de instalação com repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante, conforme as condições estabelecidas no Edital de Pregão nº 47/2022 e na proposta firmada pela Contratada, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Genival Barbosa de Carvalho Neto

Chefe de Seção/FC - 6

Fiscal Titular

Helder da Costa Andrade

Técnico Judiciário

Suplente

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 185, de 21/10/2022, p. 2-3.