Portaria Diretoria-Geral nº 24, de 10 de março de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº  0001614-74.2021.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo nominados, Fiscais do Contrato nº 14/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa CONAMA CONSTRUÇÕES AMAPAENSE EIRELI ME, cujo objeto é: prestação de serviços terceirizados de assessoria de comunicação com dedicação exclusiva de postos de trabalho, para atender a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2021-TRE/AP.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 129/2021, e  Portaria Diretoria-Geral Nº 16/2022.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL