Portaria Diretoria-Geral nº 23, de 7 de março de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados Fiscais do Contrato nº 53/2018, celebrado entre este Tribunal e a Empresa E. R. C. da Silva ME (Fox Serviços), cujo objeto é: a prestação do serviço terceirizado de serviços gerais, envolvendo categorias de serventes de limpeza e jardinagem, com fornecimento de matérias, garçom, copeiro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção predial, auxiliar de almoxarife, recepcionista, secretariado nível superior e encarregado, para atender às demandas da sede do Tribunal e Cartórios das Seguintes Zonas Eleitorais: 1ª Z.E.-Amapá e Calçoene, 2ª Z.E. - Macapá, 4ª Z.E. - Oiapoque, 5ª Z.E. - Mazagão, 6ª Z.E. - Santana, 7ª Z.E. - Laranjal do Jari e Vitoria do Jari, 8ª Z.E. - Tartarugalzinho, 10ª Z.E. - zona norte Macapá, 11ª Z.E. - Pedra Branca e Serra do Navio, 12ª Z.E. - Porto Grande e Ferreira Gomes, conforme especificado no PA 0000758-18.2018.6.03.8000:

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 41/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, e demais portarias de fiscalização anteriores, referentes à este contrato.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL