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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 229, de 26 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002991-46.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 31/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa AEROTOP TAXI AÉREO LTDA EPP, cujo objeto é: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AERONAVE BIMOTORA TURBO HÉLICE, PARA ATENDER À COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ NAS ELEIÇÕES 2022, NO 1º TURNO, E 2º TURNO, SE HOUVER, disposto no Anexo I, do Edital do Termo de Inexigibilidade nº 56/2022-TRE/AP.

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Clauriana Castro Oliveira da Costa

Coordenadora de Serviços Gerais/CSG

Fiscal Titular

Paloma Roberta Braga Barros Monteiro

Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência/ASPRES

Suplente

 

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 172, de 27/09/2022, p. 7-8.