Portaria Diretoria-Geral nº 222, de 14 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0003343-04.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2022, que entre si celebram este TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ, órgão do Poder Judiciário Federal responsável pela organização das Eleições Gerais 2022 no Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.927.343/0001-18, situado à AV. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá, Estado do Amapá, doravante denominado TRE-AP e neste ato representado por seu Diretor-Geral, senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.651.522.-xx, e o BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com domicílio e sede em Brasília (DF), no Setor de Autarquias Norte (SAUN), Quadra 5, Bloco B, Edifício Banco do Brasil - Asa Norte, CEP 70040-912, doravante denominado BANCO e neste ato representado pelo Senhor FLÁVIO ANTÔNIO CARAM, Gerente do Escritório Setor Público Amapá, inscrito no CPF sob o nº xxx.810.287-xx, cujo objeto é a operacionalização do pagamento do auxílio-alimentação aos COLABORADORES convocados para as Eleições 2022, quando da realização tanto do 1º turno quanto do 2º turno (se houver), mediante a transferência financeira do TRE-AP ao BANCO, por Ordem Bancária (OB), e por meio de informações contidas no ARQUIVO ELETRÔNICO de pagamento enviado pelo TRE-AP ao BANCO, conforme regras e condições previstas no ACORDO:

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR GERAL