Portaria Diretoria-Geral nº 211, de 12 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002706-53.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 26/2022, que entre si celebram este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pelo senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, CPF nº xxx.651.522-xx, no uso de suas atribuições legais e a Empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 08.804.362/0001-47, sito à Avenida Maranhão, 1320, sala 101 e 102, B, Santa Maria, Uberaba (MG), telefones 34 3314-8894 / 99194-3211, e-mail atualcomunicacao@terra.com.br, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo senhor  ALEX ALAIN MATOS FACHINELI, portador do CPF nº xxx.516.756-xx, cujo objeto é o serviço de filmagem (25 câmeras no total), monitoramento, produção de material gravado e transmissão ao vivo pelo canal deste Regional para o YouTube, do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, a serem utilizados nas Eleições Gerais 2022, no 1º e 2º turnos, se houver, disposto no Anexo I, do Edital:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR GERAL