Portaria Diretoria-Geral nº 209, de 12 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0002993-16.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 27/2022, que entre si celebram este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pelo senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, CPF nº xxx.651.522-xx, no uso de suas atribuições legais, e a empresa TRANSBARROS LTDA, CNPJ nº 24.110.695/0001-22, estabelecida à rua Canal das Pedrinhas, 443, Jardim Marco Zero, CEP 68.903-660, Macapá (AP), Telefone (96) 99120-8484, transbarros@hotmail.com, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, senhor MARCOS DOS ANJOS BARROS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº xxx.992.002-xx, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos com condutor, visando o transporte de materiais e colaboradores envolvidos no Pleito Eleitoral 2022, bem como, para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 25/2022:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR GERAL