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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 204, de 05 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0003140-42.2022.6.03.8000

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 22/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa MACIEL CONSULTORES S/S, cujo objeto é: a prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, nas quantidades de horas descritas na Cláusula Quinta consoante especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital da Licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica, e fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do edital e deste instrumento

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

FLÁVIA SILVEIRA AZEVEDO DA SILVA ARAÚJO

Chefe de Seção do Núcleo de Apoio à Gestão

Fiscal Titular

CLAURIANA CASTRO OLIVEIRA DA COSTA

Coordenadora de Serviços Gerais

Fiscal Substituto

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 160, de 6/09/2022, p.4.