Portaria Diretoria-Geral nº 20, de 03 de março de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0002699-95.2021.6.03.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 19/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES EIRELI, cujo objeto é: a prestação dos serviços de vigilância eletrônica 24 (vinte e quatro) horas, com disponibilização de equipamentos, acessórios e softwares em regime de comodato, incluindo fornecimento de materiais, preparação e montagem da infraestrutura, implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de TV Digital (CFTV), alarme e sensores de segurança, sua manutenção preventiva e corretiva, o gerenciamento e sua operação, para atender a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2021-TRE/AP e na ARP nº 21/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 150/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, publicada em 10/12/2021.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL