Portaria Diretoria-Geral nº 196, de 01 de setembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0003140-42.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 22/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa MACIEL CONSULTORES S/S, cujo objeto é: a prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, nas quantidades de horas descritas na Cláusula Quinta desconsoante especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital da Licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica, e para fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do edital e deste instrumento

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL