Portaria Diretoria-Geral nº 19, de 08 de março de 2022

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 20/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa R. B. FURTADO EPP,  cujo objeto é a contratação de prestação de serviços continuados comuns, de manutenção preventiva e corretiva dos extintores de incêndio pertencentes ao acervo patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com fornecimento de material, compreendendo os serviços de descarga, recarga, teste hidrostático, eventuais substituições de peças e acessórios, pintura e demais serviços destinados ao seu perfeito funcionamento, conforme especificado no Termo de Referencia e Anexo I, do Pregão Eletrônico nº 8/2020, além das obrigações assistidas na proposta firmada pela contratada, conforme consta no PA 0002166-10.2019.6.03.8000.

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 71/2020, de 14.09.2020.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

DIRETOR-GERAL

FRANCISCO VALENTIM MAIA