Portaria Diretoria-Geral nº 17, de 10 de março de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002763-42.2020.6.03.8000

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 01/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de administração e gerenciamento de sistema informatizado e integrado dos dados e das despesas relacionadas, em rede credenciada para fornecimento de combustíveis por meio da utilização de cartões microprocessados (chip ou tarja magnética ou outro meio eletrônico) para atendimento da frota de veículos, embarcações e geradores, próprios, requisitados/locados, da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e das Zonas Eleitorais, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 28/2020:

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 25/2021 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, e suas alterações posteriores.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

DIRETOR-GERAL

FRANCISCO VALENTIM MAIA