Portaria Diretoria-Geral nº 134, de 18 de julho de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000305-81.2022.603.8000.

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Termo de Cessão de Uso nº 1/2022, que entre si celebram este Tribunal e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO AMAPÁ, cujo objeto é um espaço na área interna, destinada à OAB-AP, a título precário, localizada no 2º piso do Edifício Sede II do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na Av. Mendonça Júnior, nº 1502, na cidade de Macapá/AP, para a instalação de uma sala de apoio aos advogados, com mobiliário, equipamentos e serviços de telecomunicação próprios do CESSIONÁRIO:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL