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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 117, de 21 de junho de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0001796-26.2022.6.03.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 11/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP - CNPJ nº 11.621.176/0001-87, cujo objeto é: a prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat:

 

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Éden Monteiro da Paixão

Chefe de Seção/FC-6

Fiscal Titular

Jimmy Almendra Macedo

Coordenador de Infraestrutura/CJ-2

Suplente

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 111, de 23/06/2022, p. 4.