Portaria Diretoria-Geral nº 105, de 03 de junho de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001555-52.2022.6.03.8000;

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 09/2021, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, cujo objeto é: aquisição de 1.000 (mil) unidades de envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica (item 1), bem como aquisição de 220 (duzentos e vinte) unidade de envelopes plástico autoadesivo para Terminal do Eleitor (item 2), de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no Edital da Licitação TSE nº 13/2022 e seus Anexos, modalidade pregão, e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do presente contrato.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
DIRETOR-GERAL