Portaria Diretoria-Geral nº 92, de 30 de agosto de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017, e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0001249-59.2017.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do  Termo de Compromisso nº 01/2018, celebrado entre este Tribunal e o Banco Bradesco S.A - CNPJ nº 60.746.948/0001-12, tendo como objeto: Propiciar a concessão de empréstimos pessoais pelo Banco Bradesco S.A. sob condições favoráveis e mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelo servidor em folha de pagamento, a servidores ativos, inativos e pensionistas do TRE/AP.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral nº 86/2019, de 22.04.2019, publicada no DJE  nº 064 de 23.04.2019, pág. 4.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL