Portaria Diretoria-Geral nº 63, de 02 de junho de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 05/2018, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa UNIODONTO - Cooperativa Odontológica do Estado do Amapá, cujo objeto é: a prestação de serviço de avaliação pericial odontológica com a finalidade de dar cumprimento as exigências da instrução Normativa TRE-AP nº 03/2012, que regulamenta as licenças médicas no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme especificado no PA 0000480-17.2018.6.03.8000.

Art. 2º Revogação da Portaria Diretoria-Geral n°82/2019, TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, de 16/04/2019, publicada no DJe nº 064 em 23/04/2019.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

FRANCISCO VALENTIM MAIA

DIRETOR-GERAL