Portaria Diretoria-Geral nº 62, de 31 de maio de 2021

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados Fiscais do Contrato nº 14/2019, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Fenix Serviços Especializados Eireli EPP, cujo objeto é: a contratação de Empresa para prestação de serviço terceirizado de condução dos veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como daqueles eventualmente cedidos, requisitados ou locados, no deslocamento de autoridades e servidores, além do transporte de materiais e equipamentos, na Sede do Tribunal e Zonas Eleitorais 1ª Z.E -Amapá, 2ª Z.E -Macapá, 4ª Z.E -Oiapoque, 5ª Z.E -Mazagão, 6ª Z.E -Santana, 7ª Z.E -Laranjal do Jari, 8ª Z.E -Tartarugalzinho, 10ª Z.E -Zona Norte Macapá, 11ª Z.E -Pedra Branca e 12ª Z.E -Porto Grande, num total de 19 (dezenove) postos de trabalho, sendo 9 (nove) postos na sede e 10 (dez) postos distribuídos em cada Zona Eleitoral, conforme especificado no PA 0000116-11.2019.6.03.8000:

Art. 2º Revogar as Portarias Diretoria-Geral nº 200/2019 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 14.08.2019, publicada no DJe nº 141, de 15.08.2019 e a Portaria Diretoria-Geral nº 39/2020, publicada no DJe nº 100, de 18 de junho de 2020.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

DIRETOR-GERAL

FRANCISCO VALENTIM MAIA