Portaria Diretoria-Geral nº 46, de 30 de abril de 2021

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato nº 11/2020, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa KEVIN BUGS VAZ EPP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço continuado de desinsetização/descupinização/desratização/controle de vetores e pragas urbanas (morcegos) nas áreas construídas e livres da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Cartórios Eleitorais das 1ª Z.E - Amapá, 2ª Z.E - Macapá - Zona Sul, 4ª Z.E -Oiapoque, 5ª Z.E - Mazagão, 6ª Z.E - Santana, 7ª Z.E - Laranjal do Jari, 8ª Z.E - Tartarugalzinho, 10ª Z.E - Macapá - Zona Norte, 11ª Z.E -Pedra Branca do Amapari e 12ª Z.E - Porto Grande e os Postos de Atendimentos de Calçoene (1ª ZE), Vitória do Jari (7ª ZE), Serra do Navio (11ª ZE) e Ferreira Gomes (12ª ZE), com fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas áreas internas e externas do conjunto de edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimentos, com área total estimada de 28.946,13 m2, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 4/2020, inserto nos autos do PA nº 0001824-96.2019.6.03.8000:

Art. 2º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nª 40/2020, de 17.06.2020.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

DIRETOR-GERAL

FRANCISCO VALENTIM MAIA