Portaria Diretoria-Geral nº 35, de 03 de abril de 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições previstas no art. 17 da Portaria Presidência nº 54/2020, e tendo em vista o art. 14 da Portaria Presidência nº 45/2021, e

CONSIDERANDO o contido no Decreto Estadual nº 1.070, de 31 de março de 2021, que impõe novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN) com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19),

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por prazo indeterminado, as medidas constantes da Portaria Presidência nº 45, de 13 de março de 2021.

Art. 2º Fica antecipado, de forma excepcional, do dia 15 de maio para o dia 05 de abril de 2021, o feriado estadual do “Dia de Cabralzinho”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

FRANCISCO VALETIM MAIA

DIRETOR-GERAL

MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA

SECRETÁRIA