Portaria Diretoria-Geral nº 83, de 16 de abril de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 47/2018, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Federação das UNIMEDS da Amazônia - Federação das Sociedades Cooperativas de trabalho médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.705.083/0001-38, tendo como objeto: a prestação em todo território nacional, de serviço de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, incluindo partos, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas. em apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos do TRE-AP, conforme especificado no PA 0001777-59.2018.6.03.8000.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência 426/2018, de 14.12.2018, publicada no DJE  nº 228 de 18.12.2018.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ELINETE NUNES FREITAS

DIRETORA-GERAL