Portaria Diretoria-Geral nº 82, de 16 de abril de 2019

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 05/2018, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa UNIODONTO - Cooperativa Odontológica do Estado do Amapá, cujo objeto é: a prestação de serviço de avaliação pericial odontológica com a finalidade de dar cumprimento as exigências da instrução Normativa TRE-AP nº 03/2012, que regulamenta as licenças médicas no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme especificado no PA 0000480-17.2018.6.03.8000.

Art. 2º Publique-se e registre-se.