Instrução Normativa nº 11, de 17 de dezembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002950-84.2019.6.03.8000, e

Considerando o disposto na Portaria TSE nº 1.020, de 26 de novembro de 2018. (Revogado pela Portaria nº 224/2020)

RESOLVE:

Art. 1ºO art. 2º da Instrução Normativa nº 04, de 10 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:(Revogado pela Portaria nº 224/2020)

"Art. 2ºA jornada de trabalho durante o período do recesso forense observará o limite máximo de 5 horas diárias, em horário a ser fixado por portaria da Presidência."(Revogado pela Portaria nº 224/2020)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.(Revogado pela Portaria nº 224/2020)

Desembargador MANOEL DE JESUS DE BRITO

PRESIDENTE

Macapá, 17 de dezembro de 2019.