Instrução Normativa 2014
Instrução Normativa | Ementa/Assunto |
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Instrução Normativa nº 1, de 30 de junho de 2014 | Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período das Eleições de 2014 (art. 2º da Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008). |