Dispõe sobre a inspeção médica periódica para os servidores aposentados por invalidez.

Altera o art. 16 da Instrução Normativa nº 01, de 30 de junho de 2014, que trata do prazo final para o usufruto das horas consignadas para fins de compensação relativas às Eleições de 2014.

Dispõe sobre a sistematização das regras necessárias à implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.