Altera a Instrução Normativa nº 007/2012, de 21 de maio de 2012, posteriormente alterada pela Instrução Normativa n.º 10, de 03 de julho de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período das Eleições de 2012.

Estabelece diretrizes para a aquisição, alienação e manutenção de veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como para a locação de veículos no período eleitoral.

Controlar o acesso de pessoas e materiais nas dependências internas e externas do edifício-sede e anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como da entrada e retirada de bens patrimoniais da Instituição deverão obedecer ao estipulado nesta Instrução Normativa.

Altera o art. 5º e anexo da Instrução Normativa nº 8/2012, que dispõe sobre as cédulas oficiais para as eleições de Juiz de Paz em 2012 no Estado do Amapá.

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de Juiz de Paz em 2012 no Estado do Amapá.

Altera a Instrução Normativa nº 007/2012, de 21 de maio de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período das Eleições de 2012.

Conceder, no âmbito deste Tribunal, do Adicional de Qualificação (AQ) observará as normas e os procedimentos contidos nesta instrução normativa.

Dispõe sobre as cédulas oficiais para as eleições de Juiz de Paz em 2012 no Estado do Amapá.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período das Eleições de 2012 (art. 2º da Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008).

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições para Juiz de Paz no Estado do Amapá no ano de 2012.

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos a Juiz de Paz nas eleições municipais de 2012 no Estado do Amapá.

Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Estabelece novos valores como teto máximo mensal, para linhas de telefonia fixas e móveis, neles incluídos todos os serviços, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.