Ícone na cor turquesa representando uma pessoa sobre papéis empilhados, inserido em um retângulo branco com cantos levemente arredondados, posicionado à esquerda da imagem. Ao lado, o texto em letras brancas diz: “Atos normativos expendidos pelo TRE-AP”, sobre fundo turquesa com textura geométrica sutil. Dois elementos gráficos circulares decorativos estão localizados nos cantos superior esquerdo e inferior direito.

# ATOS NORMATIVOS #

Os atos normativos do TRE-AP estão disponíveis neste portal de acordo com o tipo e o ano de publicação. Para facilitar a consulta, a redação original de cada norma é apresentada juntamente com as alterações promovidas por atos posteriores.

Além disso, são fornecidos links diretos para o acesso às normas referenciadas em cada ato normativo, proporcionando uma navegação mais ágil e completa.

⚠️ ATENÇÃO! 

Estamos migrando os atos normativos anteriores a 2025 para este espaço de forma gradual.

Para acessar os atos que ainda não foram migrados, consulte os links abaixo, de acordo com o tipo de instrumento normativo:

📝Portarias
📝Provimentos da Corregedoria

# COMO ACESSAR OS ATOS NORMATIVOS #

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.